UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Nota do Conselho Universitário
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pernambuco, reunido em sessão extraordinária, no dia 16 de junho de 2015, reconhece que a Educação Superior é um direito público, cumprindo uma função social – por meio do ensino, pesquisa e extensão – de natureza essencial para o desenvolvimento do Brasil. Somente através de um ensino superior público, gratuito e de qualidade – associado e articulado com o ensino básico – é possível desenvolver o país, de modo a repartir de forma equânime, com todos os cidadãos, os benefícios oriundos dos avanços nas diversas áreas do conhecimento.
As universidades federais e a UFPE, em particular, têm desempenhado um papel relevante para o desenvolvimento social do país, por meio dos seus servidores técnico-administrativos que desenvolvem atividades importantes de apoio à melhoria da qualidade do ensino, pesquisa, extensão e gestão.
Face às reivindicações dos servidores técnico-administrativos em educação e em respeito ao direito de greve dos trabalhadores em educação das universidades federais, o Conselho Universitário manifesta-se pela necessidade de diálogo permanente entre o Governo Federal e as representações sindicais, com vistas a garantir a melhoria das condições de trabalho, a valorização da carreira, a definição de data base para reajustes e condições salariais adequadas para os servidores técnico-administrativos em educação, com o objetivo de atingir uma solução satisfatória ao retorno dos servidores às suas atividades normais o mais breve possível.
Ademais, o Conselho Universitário manifesta a sua preocupação com os cortes na área de educação, em especial aqueles que podem atingir o custeio e o financiamento das universidades federais.
Assim, reconhece a legitimidade da luta pelas melhorias dos salários e da educação e, ainda, reafirma ser essencial a viabilização dos recursos necessários para a consolidação de um ensino superior público, gratuito e de qualidade, com base no regular funcionamento das instituições federais de ensino superior (Ifes) e na manutenção dos seus compromissos institucionais.